Política de Trocas, Devoluções e Reembolso PriessGolden®

A PriessGolden® atua como plataforma de produção intelectual, educação financeira, desenvolvimento pessoal e publicação de obras autorais. Atualmente, os livros digitais (eBooks) apresentados na Livraria Digital PriessGolden® são disponibilizados para aquisição por meio da Amazon Kindle, seguindo os procedimentos aplicáveis à compra, ao pagamento, à disponibilização e ao acesso definidos pela plataforma responsável pela comercialização.

Por essa razão, esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolso foi estruturada para a realidade atual dos conteúdos digitais disponibilizados pela PriessGolden®. Não há, para os eBooks atualmente comercializados por esse canal, processo de embalagem, postagem, transporte físico, frete ou devolução de exemplar físico à PriessGolden®.


1. Abrangência desta Política

Esta política estabelece as orientações gerais da PriessGolden® para situações relacionadas a cancelamento, arrependimento, devolução, reembolso, acesso e eventuais problemas relacionados aos eBooks disponibilizados por meio da Amazon Kindle.

Como a aquisição é realizada por meio de uma plataforma externa de comercialização, os procedimentos relacionados à própria transação devem observar também as condições e os mecanismos disponibilizados pela Amazon no momento da compra e do atendimento.

Importante: esta política não tem por finalidade restringir direitos assegurados pela legislação brasileira nem substituir as condições aplicáveis à transação realizada na plataforma responsável pela comercialização do eBook.

2. Trocas e Devoluções de eBooks

Os eBooks são conteúdos digitais e, portanto, não possuem troca física de exemplar. Não existe, para essas aquisições, procedimento de envio de produto físico à PriessGolden®, devolução de embalagem ou utilização de serviço postal para retorno do conteúdo adquirido.

  • Não há troca de tamanho, cor, modelo ou características físicas do produto.
  • Não há necessidade de devolver fisicamente um eBook à PriessGolden®.
  • Não há frete ou postagem de devolução para o conteúdo digital.
  • Eventuais solicitações relacionadas à própria compra devem seguir os canais e procedimentos disponibilizados pela Amazon.
Em síntese: para os eBooks atualmente disponibilizados pela PriessGolden®, “devolução” não significa retorno físico de mercadoria, mas o tratamento da aquisição digital segundo as regras aplicáveis à contratação e aos mecanismos de atendimento da plataforma responsável pela venda.

3. Direito de Arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, aplicam-se as disposições pertinentes do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento previsto no artigo 49, observadas as hipóteses legalmente aplicáveis à contratação.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 7 (sete) dias para desistência nas hipóteses previstas em lei, contado da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, conforme a natureza da contratação.

Para uma aquisição realizada por meio da Amazon Kindle, eventual solicitação de cancelamento ou reembolso deverá observar os mecanismos disponibilizados pela plataforma, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

Referência legal: a presente política considera o artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor — sem estabelecer condição contratual destinada a afastar direito legalmente assegurado.

4. Cancelamento e Reembolso

Como a aquisição dos eBooks é realizada por meio da Amazon, questões relacionadas ao cancelamento da compra, cobrança, processamento do pagamento e eventual reembolso devem ser tratadas pelos canais oficiais disponibilizados pela plataforma para a respectiva transação.

A PriessGolden® não estabelece nesta página um prazo próprio de processamento financeiro que possa divergir das condições efetivamente aplicáveis pela plataforma responsável pela compra.

  • A solicitação deve ser realizada pelo canal oficial apropriado à compra.
  • O processamento do eventual reembolso depende das condições aplicáveis à transação.
  • O prazo efetivo de restituição pode depender do procedimento da plataforma e, quando aplicável, da instituição financeira utilizada pelo consumidor.
  • A PriessGolden® permanece disponível para questões relacionadas à obra, autoria e conteúdo editorial.

5. Problemas de Acesso ao eBook

Se o comprador tiver dificuldade para localizar ou acessar um eBook adquirido, deverá inicialmente utilizar os canais oficiais de atendimento da Amazon e verificar a conta utilizada na aquisição.

  • Problemas relacionados à conta Amazon;
  • Problemas relacionados à biblioteca Kindle;
  • Dificuldades técnicas de acesso ou leitura;
  • Questões relacionadas ao pedido ou à confirmação da compra;
  • Problemas relacionados ao processamento da transação.

Quando a questão estiver relacionada especificamente ao conteúdo editorial da obra, erro material, informação bibliográfica ou outra questão de responsabilidade editorial da PriessGolden®, o leitor poderá utilizar nossos canais oficiais de atendimento.


6. Questões Relacionadas ao Conteúdo Editorial

A PriessGolden® é responsável, dentro de suas atribuições, pela produção intelectual, autoria, organização editorial e apresentação de suas obras.

Caso o leitor identifique erro material, problema editorial, informação bibliográfica incorreta ou outra inconsistência relacionada ao conteúdo da obra, poderá comunicar a ocorrência à PriessGolden® para avaliação.

Após a análise, poderão ser adotadas, quando cabíveis, providências editoriais como correção, atualização ou disponibilização de versão revisada da obra.

Compromisso editorial: a PriessGolden® busca preservar a qualidade, a integridade e a clareza de suas obras e tratar eventuais inconsistências com responsabilidade e transparência.

7. Segurança nas Solicitações de Atendimento e Reembolso

A PriessGolden® não solicita que o consumidor forneça senhas, códigos de autenticação, dados completos de cartão ou informações bancárias sensíveis por WhatsApp ou e-mail para liberar o acesso a um eBook ou efetivar um reembolso.

  • Não envie senhas ou códigos de autenticação.
  • Não forneça dados completos de cartão por canais informais.
  • Desconfie de solicitações de pagamento para “liberar” um reembolso.
  • Para questões referentes à compra realizada na Amazon, utilize os canais oficiais da plataforma.
Atenção: os eBooks adquiridos por meio da Amazon não são enviados manualmente pela PriessGolden® por WhatsApp ou e-mail como forma alternativa de entrega.

8. Eventuais Produtos Físicos

Esta política está direcionada aos eBooks e conteúdos digitais atualmente disponibilizados pela PriessGolden® por meio da Amazon Kindle.

Caso a PriessGolden® venha futuramente a disponibilizar produtos físicos para aquisição direta, as respectivas condições de troca, devolução, garantia, entrega, frete e reembolso deverão ser apresentadas em política específica e compatível com a natureza desses produtos.


9. Como Solicitar Atendimento

Para questões relacionadas à própria compra realizada na Amazon, recomenda-se utilizar primeiro os canais oficiais de atendimento da plataforma.

Os canais da PriessGolden® permanecem disponíveis para assuntos relacionados às obras, autoria, conteúdo editorial, informações institucionais, parcerias e demais questões que estejam dentro das atribuições da empresa.


A PriessGolden® agradece sua confiança e permanece comprometida com a transparência, responsabilidade, qualidade editorial e clareza em suas relações com leitores e clientes.

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