Política de Direito de Arrependimento PriessGolden®

A PriessGolden® apresenta esta Política de Direito de Arrependimento para esclarecer, de forma transparente, como o tema é tratado nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial e, especialmente, no contexto atual da Livraria Digital PriessGolden®, cujos livros digitais (eBooks) são disponibilizados para aquisição por meio da Amazon Kindle.

Esta política tem caráter informativo e institucional e não pretende restringir, afastar ou substituir qualquer direito assegurado pela legislação brasileira. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, aplicam-se as disposições pertinentes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo o artigo 49, observadas as hipóteses legalmente aplicáveis à natureza da contratação.

1. O que é o Direito de Arrependimento

O direito de arrependimento é uma proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor para determinadas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

O artigo 49 do CDC estabelece que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias, contados da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, conforme a natureza da contratação.

2. Aplicação às Contratações da Livraria Digital PriessGolden®

Atualmente, os eBooks apresentados na Livraria Digital PriessGolden® são adquiridos por meio da Amazon Kindle. Dessa forma, a compra, o processamento do pagamento, a confirmação da transação, a disponibilização do conteúdo digital e os mecanismos de atendimento relacionados à própria operação são realizados dentro da estrutura da plataforma responsável pela comercialização.

Por essa razão, uma eventual solicitação relacionada ao cancelamento da compra ou ao reembolso deve observar tanto a legislação aplicável quanto os mecanismos oficiais disponibilizados pela Amazon para aquela transação.

3. Prazo de 7 (Sete) Dias

Nas hipóteses em que o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC seja aplicável à contratação, o prazo legal é de 7 (sete) dias, observado o marco inicial previsto na legislação e a natureza da contratação realizada.

A PriessGolden® não estabelece nesta página uma condição contratual destinada a reduzir, afastar ou substituir direitos previstos em lei.

Em uma aquisição realizada por meio da Amazon Kindle, o consumidor deverá utilizar os mecanismos oficiais disponibilizados pela plataforma para identificar a compra e apresentar eventual solicitação relacionada à transação.

4. Particularidades dos Conteúdos Digitais

Os eBooks possuem natureza diferente de produtos físicos. Não há embalagem, transporte, postagem, frete ou necessidade de devolução física de um exemplar à PriessGolden®.

• O conteúdo é disponibilizado em formato digital.
• Não existe embalagem física a ser devolvida à PriessGolden®.
• Não há frete ou postagem relacionados à entrega do eBook.
• Não existe procedimento de troca de tamanho, cor, modelo ou característica física.
• Questões relacionadas à própria transação devem seguir os canais oficiais da plataforma responsável pela venda.

5. Como Proceder em Caso de Arrependimento

Caso o consumidor entenda que sua contratação está abrangida pelo direito de arrependimento e deseje exercer esse direito, recomenda-se que a solicitação seja apresentada pelos canais oficiais relacionados à compra realizada na Amazon.

• Identifique a conta utilizada para realizar a compra.
• Localize o pedido ou a aquisição correspondente.
• Utilize os mecanismos oficiais disponibilizados pela Amazon para a solicitação pertinente.
• Observe as orientações apresentadas pela plataforma durante o procedimento.
• Mantenha os registros relacionados à solicitação para eventual necessidade de acompanhamento.

A PriessGolden® poderá prestar esclarecimentos relacionados à obra, autoria e conteúdo editorial, mas não substitui os mecanismos oficiais da plataforma responsável pelo processamento da compra.

6. Cancelamento e Reembolso

Como os eBooks são comercializados por meio da Amazon Kindle, a PriessGolden® não estabelece nesta página prazo financeiro próprio de reembolso que possa divergir das condições efetivamente aplicáveis à transação.

O processamento de eventual restituição deverá seguir os mecanismos oficiais da plataforma e as condições aplicáveis à contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

• A Amazon é o canal apropriado para questões relacionadas à transação realizada em sua plataforma.
• A forma e o processamento do eventual reembolso devem observar as condições aplicáveis à compra.
• O prazo efetivo de restituição pode depender dos procedimentos da plataforma e, quando aplicável, da instituição financeira utilizada pelo consumidor.
• A PriessGolden® permanece disponível para questões relacionadas ao conteúdo editorial de suas obras.

7. Problemas de Acesso ao eBook

Uma dificuldade para localizar ou acessar um eBook não deve ser confundida automaticamente com uma solicitação de arrependimento ou reembolso.

Quando o problema estiver relacionado à conta Amazon, biblioteca Kindle, pedido, confirmação da compra ou funcionamento da plataforma, recomenda-se utilizar inicialmente o atendimento oficial da Amazon.

• Conta ou login Amazon;
• Localização do eBook adquirido;
• Biblioteca Kindle;
• Problemas técnicos de leitura ou acesso;
• Confirmação ou histórico do pedido;
• Questões relacionadas ao processamento da transação.

8. Questões Relacionadas ao Conteúdo Editorial

A PriessGolden® permanece responsável, dentro de suas atribuições, pela autoria, produção intelectual, organização editorial e apresentação de suas obras.

Caso o leitor identifique erro material, informação bibliográfica incorreta, problema editorial ou outra inconsistência relacionada ao conteúdo da obra, poderá comunicar a ocorrência pelos canais oficiais da PriessGolden®.

Após análise, poderão ser adotadas, quando cabíveis, providências editoriais como correção, atualização ou disponibilização de versão revisada da obra.

9. Segurança no Atendimento

A PriessGolden® não solicita senhas, códigos de autenticação, dados completos de cartão ou informações bancárias sensíveis por WhatsApp ou e-mail para liberar um eBook ou efetivar um procedimento de reembolso.

• Não envie senhas ou códigos de autenticação.
• Não forneça dados completos de cartão por canais informais.
• Desconfie de solicitações de pagamento para “liberar” um reembolso.
• Para questões relacionadas à compra realizada na Amazon, utilize os canais oficiais da plataforma.

10. Canal Oficial de Atendimento

Para questões relacionadas à própria compra realizada na Amazon, recomenda-se utilizar primeiro os canais oficiais de atendimento da plataforma responsável pela transação.

Para questões relacionadas à autoria, conteúdo editorial, informações sobre as obras, assuntos institucionais, parcerias ou demais assuntos sob responsabilidade da PriessGolden®, estão disponíveis os seguintes canais:

O atendimento da PriessGolden® ocorre pelos canais oficiais, dentro dos horários institucionais divulgados pela empresa.

11. Produtos Físicos e Futuras Alterações

Esta política está estruturada para a realidade atual da Livraria Digital PriessGolden® e para os eBooks disponibilizados por meio da Amazon Kindle.

Caso a PriessGolden® venha futuramente a disponibilizar produtos físicos para aquisição direta, as regras específicas de arrependimento, troca, devolução, entrega, frete, garantia e reembolso poderão ser apresentadas em política própria, compatível com a natureza desses produtos e com a legislação aplicável.

A PriessGolden® valoriza a transparência, a responsabilidade e a clareza nas relações com seus leitores e clientes, mantendo suas políticas alinhadas à natureza de suas obras e aos canais efetivamente utilizados para sua comercialização.